JUSTIÇA – Ministro do STF envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro à Câmara; procuradoria pede medidas disciplinares por coação e pela promoção de sanções internacionais.

Na manhã desta terça-feira, 23 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida significativa ao enviar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Essa ação foi motivada por um pedido da própria Procuradoria, que solicitou que a Câmara fosse oficialmente informada sobre a denúncia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que, diante da gravidade das acusações, o Legislativo pode adotar medidas disciplinares contra Eduardo Bolsonaro. Na última segunda-feira, 22 de outubro, Gonet havia denunciado Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, alegando que ambos incentivavam a aplicação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e seus ministros do STF.

Além disso, na mesma decisão, Moraes autorizou que as defesas de Eduardo e Figueiredo tivessem acesso às investigações relacionadas ao que foi chamado de “tarifaço”. Ambos estão atualmente residindo nos Estados Unidos, o que complicou ainda mais a situação do deputado.

Em meio a este turbilhão, Hugo Motta negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de liderança da minoria na Câmara. O presidente da Câmara justificou sua decisão ao enfatizar que o deputado, por estar fora do país, não poderia exercer tal função.

Por sua vez, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se manifestaram em uma nota conjunta. Eles desqualificaram a denúncia articulada pela PGR, reafirmando que continuarão sua colaboração com “parceiros internacionais” para promover novas sanções a autoridades brasileiras. No comunicado, eles desafiavam o que consideravam “acordos obscuros” e “intimidações”, ressaltando que ações dessa natureza não os intimidariam.

A declaração foi contundente: “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. O único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.” Com isso, a situação política continua tensa, com desdobramentos que podem impactar a dinâmica no Congresso e a imagem dos envolvidos.

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