JUSTIÇA – Ministro do STF determina transferência de R$ 18,3 mi para a União após bloqueio de contas da Starlink e rede social X.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta semana ao transferir R$ 18,3 milhões para a União que estavam bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X. A medida foi assinada na quarta-feira (11) e tornada pública hoje pelo Supremo.

Essa decisão também incluiu o desbloqueio das contas da Starlink, uma empresa de internet via satélite, uma vez que o ministro entendeu que o valor das multas aplicadas à rede X já estão quitadas. Ambas as empresas pertencem ao bilionário Elon Musk, um nome bastante conhecido no mundo dos negócios e tecnologia.

Essa movimentação judicial ocorreu após Moraes ter determinado o bloqueio dos valores para garantir o pagamento de multas devido ao descumprimento de decisões relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. A Starlink é uma empresa que oferece serviços de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Vale ressaltar que a empresa norte-americana Starlink recorreu ao Supremo buscando reverter a decisão, porém o ministro Cristiano Zanin rejeitou o recurso, mantendo assim a determinação de Moraes.

Essa transferência de valores e desbloqueio de contas mostra a atuação do Poder Judiciário no cumprimento das decisões e na garantia do pagamento de multas. O caso envolvendo a Starlink e a rede social X, de propriedade de Elon Musk, permanece em destaque no cenário jurídico brasileiro, demonstrando a importância do cumprimento das determinações legais.

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