A intimidação a Musk foi realizada na quarta-feira (28) pelo ministro Moraes, que o instou a indicar um representante legal para a rede social no Brasil. Essa ação foi feita publicamente no perfil do STF na própria rede social. Não foi a primeira vez que o ministro e Musk se envolveram em questões legais envolvendo a rede social, uma vez que em agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, acusando Moraes de ameaça.
A suspensão da rede social X no país foi determinada também com base no Marco Civil da Internet, segundo Moraes. Ele argumentou que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e devem cumprir as decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo ilegal. Além disso, o ministro acusou Elon Musk de encerrar a empresa no Brasil com a intenção de não seguir as decisões do STF.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 24 horas para cumprir a suspensão da rede social e comunicar as operadoras de telefonia para bloquearem o acesso. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentarem burlar a suspensão. Moraes determinou uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem redes VPN.
Outra medida adotada pelo ministro foi o bloqueio de duas contas bancárias da X no Brasil, após o descumprimento de decisões anteriores. Uma das contas possuía um saldo de R$ 2 milhões, enquanto a segunda conta tinha um saldo de R$ 6,66. A decisão de Moraes mostra que as leis brasileiras devem ser seguidas por empresas estrangeiras que atuam no país, mesmo que isso signifique a suspensão de suas operações.
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