De acordo com informações presentes nos autos, a medida foi adotada após a constatação de que a empresa não possui representante legal no país. Advogados da empresa renunciaram ao mandato e não foram indicados novos representantes, o que levou à suspensão da rede social após o vencimento do prazo de 48 horas concedido pelo ministro para a indicação de um representante legal.
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão citando declarações do CEO do Rumble, Chris Pavlovski, que afirmou publicamente que não cumprirá as determinações legais do STF. Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com o incentivo à violência e ao desrespeito às instituições democráticas.
A suspensão da rede social está diretamente ligada a um processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros do STF. Segundo Moraes, mesmo com a determinação de suspensão de perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para perpetuar crimes virtuais.
A decisão de Moraes também coincide com ações judiciais nos Estados Unidos, onde o grupo de mídia do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e o Rumble acusaram o ministro brasileiro de censurar plataformas e suspender contas de usuários.
Para efetivar sua decisão, Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adotar as medidas necessárias no prazo de 24 horas. A suspensão da Rumble no Brasil terá validade até o cumprimento de todas as ordens judiciais e a constituição de um representante legal no país, conforme previsto pela legislação vigente.
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