JUSTIÇA – Ministro do STF determina prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais no caso Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) um prazo de 30 dias para que as partes envolvidas na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, apresentem suas alegações finais. Essa etapa é crucial e antecede o julgamento do processo, sendo responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos réus.

Os acusados de participação nesse crime brutal são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, todos detidos desde março do ano passado em presídios federais. Após a entrega das manifestações, o ministro relator Alexandre de Moraes irá elaborar seu voto e agendar a data do julgamento, que será decisivo para a condenação ou absolvição dos acusados.

A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle está ligado à resistência da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm associação com milícias que controlam terras no Rio de Janeiro. Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor dos disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime, com Barbosa envolvido na logística da execução.

Desde o início das investigações, os acusados negam qualquer envolvimento no crime. No ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, responsável por dirigir o veículo utilizado no assassinato, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa recebeu uma sentença de 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O desfecho desse caso chocante tem mobilizado a opinião pública e a expectativa pela decisão final é grande. O julgamento dos acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes será um marco na busca por justiça e pela punição dos responsáveis.

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