Silveira, condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, foi considerado culpado por tentar impedir o livre exercício dos poderes e coagir no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Segundo o ministro Moraes, o ex-deputado desrespeitou a regra do recolhimento noturno, ao retornar para sua residência após o horário limite estabelecido.
Além disso, Moraes apontou que Silveira buscou atendimento em um hospital sem a devida autorização judicial, fato considerado como mais uma violação das condições impostas para o livramento condicional. Diante desses comportamentos, o ministro decidiu revogar o benefício, determinando assim a volta de Silveira ao cumprimento integral da pena em regime fechado.
Porém, a defesa de Daniel Silveira contesta a decisão, alegando que a visita ao hospital se deu por questões médicas de emergência, sendo comprovada através de exames e atestados. O advogado André Rios classificou a prisão como arbitrária e argumentou que o ex-deputado não podia esperar autorização judicial para buscar atendimento em uma situação de crise renal.
Ao mesmo tempo, os advogados solicitaram permissão para que Silveira possa participar das comemorações de Natal e Ano Novo com sua família, alegando a importância desse convívio após tantos anos privado do contato familiar.
A PF deverá investigar se houve de fato um motivo médico legítimo para a ida de Silveira ao hospital, enquanto a defesa busca reverter a decisão de revogação do livramento condicional e garantir a participação do ex-deputado nas festividades de fim de ano com sua família. A situação continua em desenvolvimento, com novas informações sendo acrescentadas conforme novos desdobramentos ocorrem.
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