JUSTIÇA – Ministro do STF determina governo e estados da Amazônia e Pantanal a apresentarem planos educativos sobre manejo do fogo.



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão importante que impacta diretamente a preservação ambiental no Brasil. Ele determinou que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo. Essa medida visa combater os incêndios florestais e promover a proteção dos biomas brasileiros.

Segundo o despacho do ministro, os planos emergenciais devem seguir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo estabelecida pela Lei 14.944/2024 e incluir ações de publicidade e mobilização social para engajar empresários e a sociedade civil. Além disso, Flávio Dino exige que, quinze dias antes do prazo para a entrega dos planos, sejam atualizadas as informações sobre as investigações policiais e as sanções administrativas relacionadas aos incêndios florestais ilegais ocorridos no ano de 2024.

O ministro alerta para a importância de evitar que o país passe por situações semelhantes às dos incêndios de 2024 no ano seguinte, pois seria um descumprimento de compromissos internacionais e um desrespeito ao Artigo 225 da Constituição Federal. Flávio Dino é o relator da ADPF 743 proposta pelo PSol, que busca a avaliação do STF sobre violações de direitos relacionadas à poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.

A devastação causada pelos incêndios em 2024 foi enorme. Mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil ao longo do ano, sendo a Amazônia o bioma mais afetado, com 17,9 milhões de hectares queimados. O Cerrado e o Pantanal também sofreram com queimadas significativas. O MapBiomas destaca que a maioria dos hectares queimados eram de vegetação nativa, incluindo formações florestais e pastagens.

Diante desse cenário preocupante, a determinação do ministro Flávio Dino surge como um passo importante para a proteção do meio ambiente e a prevenção de novas tragédias ambientais no Brasil. A conscientização e a mobilização são fundamentais para garantir a preservação dos nossos biomas e o cumprimento de compromissos ambientais.

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