As emendas Pix são emendas de transferência especial, que não possuem uma finalidade específica definida previamente e são transferidas diretamente para um Estado ou município indicado por um parlamentar. Desde 2019, essas emendas individuais são de liberação obrigatória pelo governo federal.
Na decisão, Flávio Dino ordenou que seja verificado se as emendas destinadas aos eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. Além disso, ele determinou que o governo informe se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final e se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Para realizar essa investigação, o ministro exigiu que a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo enviem um levantamento completo ao Supremo, por meio da Advocacia-Geral da União.
O Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos foi criado em resposta à pandemia de covid-19, que levou ao fechamento e à paralisação de diversas atividades econômicas, incluindo os eventos. A partir do Perse, foram concedidas isenções fiscais às empresas do ramo, porém o embate entre governo e Congresso sobre a continuidade do programa levou a investigações e identificação de irregularidades.
Flávio Dino também chamou a atenção para o bloqueio de recursos destinados à Saúde, frisando a importância da identificação do beneficiário final dos valores repassados por meio de emendas parlamentares. Segundo o ministro, é fundamental o cumprimento das determinações judiciais para garantir a transparência e o correto direcionamento dos recursos públicos.
A atuação do Supremo nesse contexto evidencia a necessidade de fiscalização e controle mais rígidos sobre as emendas parlamentares, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e prevenir irregularidades. O diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para superar impasses e encontrar soluções que atendam aos interesses da sociedade e promovam a transparência na gestão pública.
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