Durante o encontro, o ministro não adiantou se tomará uma decisão provisória sobre o assunto, mas afirmou que irá avaliar a urgência do caso. Fux destacou a importância de um ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online e mencionou a possibilidade de uma providência de urgência antes do julgamento do mérito, previsto para o primeiro semestre de 2025.
O processo que está em discussão no STF foi protocolado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), questionando a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas online de quota fixa. A CNC alega que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, impacta negativamente as classes sociais menos favorecidas, contribuindo para o aumento do endividamento das famílias.
Um levantamento divulgado em setembro deste ano pelo Banco Central revelou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online somente no mês de agosto. Esses dados reforçam a preocupação em relação aos impactos socioeconômicos causados pela expansão do mercado de apostas online no país.
Diante desse cenário, o posicionamento do ministro Luiz Fux durante a audiência pública sinaliza a importância de uma análise criteriosa e urgente sobre as regras do mercado de apostas online, visando a proteção dos consumidores e o equilíbrio econômico do setor. A decisão final, que deverá ocorrer no próximo ano, é aguardada com expectativa pelos especialistas e pela sociedade.
