JUSTIÇA – Ministro do STF decide manter Sport como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 em decisão contra o Flamengo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as decisões da Justiça que reconheceram o Sport Clube Recife como o campeão do Campeonato Brasileiro de 1987. A medida foi assinada pelo ministro Dias Toffoli na terça-feira (5), e negou o recurso do Flamengo contra as decisões da Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco.

O Flamengo contestou a validade da vitória do Sport Club Recife alegando que o título do Brasileiro de 1987 não se confundia com o Troféu João Havelange, conquistado no mesmo ano pelo clube carioca. Segundo os advogados do Flamengo, o regulamento do Brasileiro de 1987 previa que os campeões do módulo verde, formado por equipes da primeira divisão do ano anterior, jogariam contra os vencedores do módulo amarelo para definir o campeão daquele ano.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) declarou o Flamengo como campeão de 1987 somente em 2011, mas a decisão foi contestada e derrubada pela Justiça. Em 2018, a Primeira Turma da Corte manteve o Sport como o único campeão e anulou a resolução da CBF.

Dias Toffoli ressaltou que o STF reconheceu de forma definitiva, por acórdão transitado em julgado em 16 de março de 2018, que a sentença proferida pela Justiça Federal de Pernambuco na ação declaratória e de obrigação de fazer proposta pelo Sport Clube Recife declarou de forma inconteste o Sport Clube Recife como o único e legítimo campeão do torneio brasileiro de futebol de 1987.

Dessa forma, a decisão do STF mantém o Sport Clube Recife como o único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987, encerrando a disputa judicial que se arrastava há anos. A Taça das Bolinhas, que seria conferida ao time que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente, não será concedida ao Flamengo, visto que a decisão do STF valida a vitória do Sport Clube Recife na competição.

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