A decisão foi tomada atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão da liminar do próprio ministro em relação à desoneração. Isso possibilitou o acordo entre governo e Congresso para a reoneração gradual dos setores a partir do ano de 2025.
Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. Agora, a matéria seguirá para a sanção presidencial.
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que Zanin prorroga o prazo da suspensão da desoneração. Em abril, ele concedeu uma liminar suspendendo a desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento, alegando que o Congresso não havia indicado o impacto financeiro nas contas públicas.
Posteriormente, em um segundo momento, o ministro atendeu a um novo pedido da AGU e suspendeu novamente a desoneração por mais 60 dias, permitindo que Congresso e governo chegassem a um acordo sobre a compensação necessária.
Com a determinação do ministro Zanin, a pressão sobre o governo e o Congresso aumenta para que um consenso seja alcançado no prazo estipulado. A questão da desoneração da folha de pagamento é de extrema importância para diversos setores da economia e a definição do futuro dessa política tributária é aguardada com expectativa pelos envolvidos.
