JUSTIÇA – Ministro do STF dá prazo de 48 horas para Facebook enviar vídeo postado por Bolsonaro após atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Facebook envie à Corte, em um prazo de 48 horas, um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi proferida na última terça-feira e prevê uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte da empresa Meta, que controla o Facebook.

A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que o vídeo publicado por Bolsonaro representa incitação pública ao crime, ao questionar a regularidade das eleições de 2022. O ex-presidente foi incluído no inquérito que apura os atos e a preservação do vídeo foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em meados de janeiro deste ano.

Em resposta, a empresa Meta argumentou que a publicação em questão foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, o que impossibilita o cumprimento da decisão judicial, uma vez que o vídeo não está mais disponível nos servidores da empresa.

A decisão de Moraes tem gerado debates e controvérsias, com apoiadores de Bolsonaro defendendo a liberdade de expressão e alegando censura por parte do STF. Por outro lado, críticos do ex-presidente argumentam que as declarações públicas do líder político podem representar uma ameaça à democracia e justificam a atuação do Poder Judiciário para investigar e coibir possíveis crimes.

O embate entre o STF e o ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido recorrente ao longo dos últimos anos, com a Corte intervindo em diversas ocasiões para coibir discursos e ações consideradas antidemocráticas por parte do político. O episódio envolvendo a publicação do vídeo e a determinação de Moraes mais uma vez coloca em evidência a tensa relação entre os poderes executivo e judiciário no Brasil.

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