JUSTIÇA – Ministro do STF dá prazo ao governo de São Paulo para se manifestar sobre compra de câmeras corporais para Polícia Militar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo se manifeste em até 72 horas sobre o edital para a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pedirem alterações no edital, alegando que o documento apresentado pelo governo paulista recebeu críticas por parte de organizações da sociedade civil. Diante disso, o ministro Barroso solicitou informações ao governo paulista sobre questões cruciais envolvendo a gravação de imagens, armazenamento, e políticas públicas relacionadas às câmeras utilizadas durante operações policiais.

Além disso, o ministro quer esclarecimentos sobre a adequação do edital às normas recentemente estabelecidas pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, que definiram as situações em que o uso das câmeras corporais é permitido. Assim que o governo de São Paulo enviar suas considerações, Barroso avaliará se o edital será mantido, tendo em vista também os pareceres da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público de São Paulo, cujas posições serão fundamentais para a decisão final.

Uma das principais polêmicas em torno do edital diz respeito à possibilidade de o próprio policial ou uma central de operações interromperem as gravações durante as operações policiais. A Defensoria Pública e outras entidades pedem que as câmeras tenham uma gravação automática, garantindo assim a transparência e a imparcialidade das imagens captadas. Além disso, pleiteiam que as câmeras sejam destinadas aos batalhões que realizam operações policiais e que as gravações sejam armazenadas por um período de 60 dias.

Diante das críticas recebidas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo defende que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e análises da experiência do uso dessa tecnologia em forças de segurança de outros países. Agora, cabe aguardar as manifestações das partes envolvidas para que o ministro Barroso decida o rumo do edital e das câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo.