Além disso, o ministro quer esclarecimentos sobre a adequação do edital às normas recentemente estabelecidas pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, que definiram as situações em que o uso das câmeras corporais é permitido. Assim que o governo de São Paulo enviar suas considerações, Barroso avaliará se o edital será mantido, tendo em vista também os pareceres da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público de São Paulo, cujas posições serão fundamentais para a decisão final.
Uma das principais polêmicas em torno do edital diz respeito à possibilidade de o próprio policial ou uma central de operações interromperem as gravações durante as operações policiais. A Defensoria Pública e outras entidades pedem que as câmeras tenham uma gravação automática, garantindo assim a transparência e a imparcialidade das imagens captadas. Além disso, pleiteiam que as câmeras sejam destinadas aos batalhões que realizam operações policiais e que as gravações sejam armazenadas por um período de 60 dias.
Diante das críticas recebidas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo defende que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e análises da experiência do uso dessa tecnologia em forças de segurança de outros países. Agora, cabe aguardar as manifestações das partes envolvidas para que o ministro Barroso decida o rumo do edital e das câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo.
