JUSTIÇA – Ministro do STF dá 48 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer pedido de asilo e descumprimento de medidas cautelares em investigação criminal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro forneça esclarecimentos sobre um documento de pedido de asilo político encontrado durante uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Este achado foi revelado em um relatório que implica Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em uma investigação relacionada a tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Na decisão, Moraes salienta que o relatório da PF indica diversas tentativas de Bolsonaro de contornar medidas cautelares que já lhe havia sido impostas. Tais medidas proíbem o contato com outros envolvidos na investigação e o acesso às redes sociais, incluindo perfis de terceiros. O documento referente ao pedido de asilo, que está salvo no celular de Bolsonaro desde 2024, possui 33 páginas e é notavelmente desprovido de assinatura e data.

O conteúdo do documento revela que Bolsonaro considerou a possibilidade de solicitar asilo político ao atual presidente argentino, Javier Milei. Moraes também menciona um episódio específico envolvendo o general Braga Netto, que, mesmo sob proibição de se comunicar com Bolsonaro, teria tentado o contato, além das trocas de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados. Essas mensagens foram utilizadas para discutir orientações sobre publicações nas redes sociais, levantando preocupações adicionais sobre possíveis descumprimentos legais.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a defesa de Jair Bolsonaro deve explicar os reiterados descumprimentos das medidas cautelares, as condutas ilícitas observadas e a existência de um risco potencial de fuga do ex-presidente.

O caso agora segue para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denunciara ou não Jair e Eduardo Bolsonaro ao STF. Essa situação evidencia a crescente tensão entre a investigação e os desdobramentos políticos no cenário atual, refletindo a complexidade do papel da Justiça em relação a figuras proeminentes do país. A expectativa agora recai sobre os próximos passos da defesa e as implicações legais associadas ao caso.

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