JUSTIÇA – Ministro do STF critica decisão do STM que reduziu condenações de militares pela morte de dois homens no Rio

Na quarta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas contundentes à decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que reduziu as condenações de oito militares do Exército envolvidos na morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. A polêmica se deu em relação ao duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, ocorrido durante a referida operação.

O STM aceitou um recurso da defesa dos acusados, resultando na redução das penas dos militares responsáveis pelas mortes. Moraes, durante julgamento sobre a letalidade policial no Rio, destacou a importância do Poder Judiciário no controle das operações policiais e defendeu a punição dos desvios ocorridos. O ministro ressaltou a necessidade de responsabilização dos agentes envolvidos em práticas abusivas durante as ações.

Frente a esse cenário, o ministro Edson Fachin votou a favor da manutenção de restrições às operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Fachin é o relator do processo que aborda a letalidade policial na capital fluminense. O julgamento em questão refere-se à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que busca reduzir a violência e os abusos cometidos durante as operações policiais contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e a previsão é que seja retomado no próximo mês. A discussão em torno da atuação policial, dos direitos individuais e da segurança pública segue em pauta no âmbito judiciário brasileiro, com diferentes posicionamentos e visões sobre o tema. A busca por justiça e equidade nas ações policiais continua sendo um desafio no país, com debates acalorados e posicionamentos divergentes entre os diversos setores da sociedade e do poder público.