JUSTIÇA – Ministro do STF critica ativismo judicial e defende autocontenção em evento com empresários, ressaltando o respeito à magistratura e à paz social no Brasil.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se, nesta sexta-feira, sobre o que considera um crescente ativismo do Judiciário brasileiro. Durante um evento em Rio de Janeiro que reuniu empresários, Mendonça enfatizou a importância da autocontenção judicial, argumentando que a interpretação das leis deve ser feita de forma que não sobreponha a vontade de um juiz à dos demais Poderes do Estado.

Mendonça ressaltou que o papel do Judiciário não deve se transformar em um instrumento de inovação ou criação legislativa. Para ele, um Judiciário que ultrapassa suas funções tradicionais compromete a estrutura democrática estabelecida no país. Em suas palavras, o ativismo judicial implica uma distorção da separação de poderes, onde o Judiciário assume uma posição de prevalência sobre os outros setores do governo. Essa perspectiva evidencia a preocupação do ministro com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção da ordem democrática.

Além disso, Mendonça destacou a necessidade de que os magistrados sejam respeitados não por temor, mas pela integridade de suas decisões. “Precisamos nos comprometer a reconhecer o bom juiz pelo respeito que inspira, e não pelo medo que gera”, afirmou, enfatizando que decisões judiciais devem promover a paz social, e não criar caos ou incertezas.

A declaração do ministro veio em um momento delicado, logo após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por crimes relacionados a tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito. Importante frisar que Mendonça foi indicado ao STF por Bolsonaro, o que torna suas declarações ainda mais relevantes no contexto político atual.

Em contraponto às declarações de Mendonça, Alexandre de Moraes, outro ministro do STF, também participou do evento e abordou a questão do respeito ao Judiciário, vinculando-o à independência da corte. Moraes lembrou que, apesar dos múltiplos ataques enfrentados, o Poder Judiciário brasileiro mantém-se forte e respeitado. Ele criticou a ideia de um Judiciário que busca acordos em momentos de crise, argumentando que isso compromete sua independência e, consequentemente, sua função de assegurar a justiça no país.

Assim, o debate acerca do papel do Judiciário e suas interações com os demais Poderes continua a ser uma questão central na política brasileira contemporânea, refletindo tensões que influenciam tanto a legislação quanto a estrutura democrática.