Em seu voto, o ministro concordou com a condenação de Aécio Pereira por quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele aceitou a condenação por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, Mendonça decidiu que Aécio Pereira não poderia ser condenado pela tentativa de golpe de Estado. Em sua opinião, a punição para essa conduta já está inserida na tentativa de abolição da democracia. Segundo o ministro, esses manifestantes não tinham ação legítima para destituir um poder.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação total do acusado pelos cinco crimes, estabelecendo penas de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente. Já o ministro Nunes Marques condenou o réu a 2 anos e seis meses de prisão apenas por dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais e continua detido.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira alegou que o caso está sendo julgado de forma política pelo STF. Segundo a defesa, o réu não possui foro privilegiado e, portanto, deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, o advogado rebateu as acusações de participação do réu na execução dos atos golpistas.
Durante o voto de Mendonça, houve um bate-boca entre o ministro e o relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendonça questionou a facilidade com que os golpistas depredaram prédios públicos e a falta de atuação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. Moraes repreendeu Mendonça, argumentando que a responsabilidade pelo ocorrido não poderia ser atribuída ao ministro da Justiça.
Antes desse episódio, o ministro Gilmar Mendes realizou um aparte e dirigiu-se ao ministro Nunes Marques, que votou contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e abolição da democracia. Mendes fez um comentário polêmico, afirmando que a cadeira em que o ministro estava sentado no plenário estava anteriormente nas ruas.
Em suma, o ministro André Mendonça votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira por quatro dos cinco crimes imputados. O julgamento no STF continua e espera-se que os demais ministros apresentem seus votos.
