JUSTIÇA – Ministro do STF concede prisão domiciliar a condenado por ato golpista com câncer e infarto recente em decisão humanitária

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão polêmica neste sábado (29) ao conceder prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023. A decisão se baseou no fato de que Junkes está enfrentando um diagnóstico de câncer e teve um infarto recente, o que levou Moraes a considerar a concessão da prisão domiciliar como uma medida humanitária.

Segundo o ministro, o quadro de saúde de Junkes representa uma situação superveniente que justifica a mudança para cumprir a pena de 14 anos em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Junkes terá restrições em relação ao uso de redes sociais, comunicação com os demais envolvidos no ato de 8 de janeiro e entrevistas à imprensa, precisando de autorização do STF para isso.

Outras condições da prisão domiciliar de Junkes incluem a obrigação de informar à Justiça qualquer deslocamento por motivos de saúde com antecedência, restringindo as visitas em casa apenas a familiares e advogados, com as demais visitas necessitando de autorização do STF.

A decisão de conceder a prisão domiciliar a Junkes foi uma reconsideração do ministro Moraes em relação à sua decisão anterior, na qual ele negou a ida do condenado para casa. Junkes foi preso em flagrante no Palácio do Planalto em janeiro de 2023 e foi denunciado como o “executor material” dos ataques contra as sedes dos Três Poderes. Sua condenação foi de 12 anos e seis meses em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.

Diante da delicada situação de saúde de Junkes, a decisão de Moraes levantou questionamentos sobre a aplicação da justiça em casos tão específicos e complexos, gerando debate entre juristas e a sociedade em geral.