JUSTIÇA – Ministro do STF concede prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato



O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o prazo para a finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada após um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo para encerrar as negociações.

As empresas envolvidas nos acordos de leniência alegam dificuldades financeiras para realizar os pagamentos acordados durante a investigação da Lava Jato. Algumas empreiteiras investigadas estão em processo de recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a situação.

A proposta em discussão leva em consideração a capacidade de pagamento das empresas envolvidas. Entre os benefícios propostos, estão a isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas, a isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até maio deste ano e a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos oferecidos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.

Em fevereiro deste ano, André Mendonça já havia dado um prazo de 60 dias para a renegociação dos termos dos acordos de leniência. Além disso, o ministro determinou a suspensão de sanções caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do novo prazo estipulado.

Os acordos de leniência permitem que as empresas envolvidas colaborem com as investigações e se comprometam a ressarcir o erário, em troca de benefícios como a possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública. A decisão de Mendonça visa encontrar uma solução que seja justa para todas as partes envolvidas e que permita o avanço das investigações da Lava Jato de forma adequada.

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