As empresas envolvidas nos acordos de leniência alegam dificuldades financeiras para realizar os pagamentos acordados durante a investigação da Lava Jato. Algumas empreiteiras investigadas estão em processo de recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a situação.
A proposta em discussão leva em consideração a capacidade de pagamento das empresas envolvidas. Entre os benefícios propostos, estão a isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas, a isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até maio deste ano e a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos oferecidos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça já havia dado um prazo de 60 dias para a renegociação dos termos dos acordos de leniência. Além disso, o ministro determinou a suspensão de sanções caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do novo prazo estipulado.
Os acordos de leniência permitem que as empresas envolvidas colaborem com as investigações e se comprometam a ressarcir o erário, em troca de benefícios como a possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública. A decisão de Mendonça visa encontrar uma solução que seja justa para todas as partes envolvidas e que permita o avanço das investigações da Lava Jato de forma adequada.
