Moraes solicitou que a rede social de Elon Musk apresente documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação dos advogados citados como seus representantes oficiais. O ministro expressou sua preocupação, afirmando que até o momento não há provas do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais.
Anteriormente, Moraes havia multado a rede social em R$ 5 milhões por descumprimento de uma decisão judicial. A empresa havia tentado burlar a suspensão determinada pelo ministro no mês passado, que ocorreu após um prazo de 24 horas concedido a Musk para indicar um representante legal no Brasil. Essa suspensão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
Em um episódio anterior, Elon Musk havia anunciado o fechamento da sede da empresa no Brasil em agosto, após a rede social se recusar a obedecer a ordem de retirar do ar perfis de indivíduos investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
Diante desses acontecimentos, a rede social X enfrenta desafios legais e deve comprovar a legalidade de sua representação no Brasil para evitar mais sanções e restrições impostas pelo STF. A decisão de Moraes destaca a importância do cumprimento das leis e regulamentações, mesmo para empresas de grande porte como a X.
