JUSTIÇA – Ministro do STF concede liberdade provisória a coronel acusado de omissão em invasão aos Três Poderes em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão controversa ao conceder liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante os eventos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente. A decisão do ministro foi assinada nesta segunda-feira (13) e gerou polêmica.

Naime Barreto estava preso desde fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, juntamente com outros integrantes da antiga cúpula da PMDF. A decisão de Moraes foi baseada no argumento de que Naime, ao se aposentar da PMDF, não representa mais um risco para a investigação, uma vez que não possui mais poder de influência na corporação.

Apesar de estar em liberdade, o coronel terá restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal, comparecimento semanal em juízo, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de uso de redes sociais e suspensão do porte de armas. Além disso, foi determinado que ele não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil, onde seu filho receberá a carteira de advogado, devido a uma audiência de instrução marcada para o mesmo dia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Naime de conspirar a favor de um levante pró-Bolsonaro e de permitir deliberadamente que os crimes fossem cometidos durante a invasão em janeiro de 2023. A defesa do coronel nega as acusações alegando falta de provas concretas por parte da PGR.

A decisão de Moraes levanta questionamentos sobre a eficácia da justiça no país e sobre a responsabilidade dos agentes públicos em lidar com situações de crise e violência. A liberdade concedida ao coronel Naime Barreto continua sendo motivo de debate e reflexão sobre os limites da atuação das autoridades em casos delicados como este.

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