JUSTIÇA – Ministro do STF cobra explicações sobre irregularidades de R$ 22 milhões no Dnocs e abre prazo para Câmara, Senado e governo se manifestarem.

O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal respondam sobre as irregularidades no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A determinação ocorre em meio a investigações que revelam possíveis desvios financeiros significativos, que podem chegar a impressionantes R$ 22 milhões em projetos de pavimentação viária executados pelo Dnocs, uma entidade vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

A análise da Controladoria-Geral da União (CGU) foi o ponto de partida para essas investigações, permitindo a identificação de contradições nos contratos firmados pelo Dnocs entre 2021 e 2023. Relatórios da CGU apontaram várias irregularidades, como, por exemplo, a utilização de imagens de locais distintos para validar obras que, na realidade, não foram realizadas. Essa prática sugere uma grave falta de fiscalização e responsabilidade, comprometendo a eficiência e a legalidade dos gastos públicos.

Conforme as descobertas da CGU, o processo de contratação do Dnocs levou em consideração apenas a disponibilidade orçamentária proveniente de emendas parlamentares, deixando de lado a real necessidade e a prioridade de obras essenciais. Durante esse período, a autarquia celebrou contratos que somaram R$ 1,8 bilhão, dos quais aproximadamente 60% (cerca de R$ 748 milhões) foram destinados a obras de pavimentação e R$ 355 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos.

Diante dessa situação alarmante, o ministro Dino fez questão de ressaltar o impacto negativo que essa realidade pode ter nas finanças públicas, afirmando que é inaceitável que ações destinadas a combater a insegurança hídrica coloquem em risco o patrimônio público. Ele determinou que a Advocacia-Geral da União, assim como as procuradorias da Câmara e do Senado, apresentem suas manifestações dentro do mesmo período.

Além disso, o partido PSOL, responsável pela ação que originou a investigação, também deve se manifestar quanto aos desvios apurados. Essa mobilização em torno do caso do Dnocs reflete não só a preocupação com a transparência na aplicação de recursos públicos, mas também a urgência de medidas que resguardem a integridade do sistema político e administrativo brasileiro.