JUSTIÇA – Ministro do STF autoriza prisões em esquema de vazamento de dados sigilosos de autoridades; empresário Marcelo Conde é o principal suspeito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho contundente nesta quarta-feira (1°), visando a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é investigado por supostamente financiar um esquema ilegal que teria promovido o acesso indevido a dados financeiros de membros da Corte, seus familiares e diversas autoridades.

Essas ações são parte da segunda fase da operação intitulada Exfil, que se concentra na venda e distribuição não autorizada de informações sensíveis. Até o momento, as autoridades não conseguiram localizar Conde, que reside no Rio de Janeiro. As investigações indicam que o empresário teria tido um papel central no financiamento de atividades ilícitas voltadas à extração de informações fiscais, as quais são protegidas por legislação específica e, portanto, devem permanecer em sigilo.

As apurações da Polícia Federal (PF) revelaram que Conde teria disponibilizado listas de CPFs e realizado um pagamento de R$ 4,5 mil em espécie a indivíduos envolvidos no esquema, que acessaram os dados de maneira ilegal por meio de servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados e despachantes, além de intermediários que operam dentro dos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

Com base nas evidências coletadas, o ministro Moraes também determinou a quebra dos sigilos telemáticos de dispositivos móveis e dados em nuvem pertencentes a Conde, ação que recebeu respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As investigações identificaram que não apenas os ministros do STF e seus familiares foram vítimas dessa prática indevida, mas também outras figuras públicas, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador. No total, foram registrados acessos ilegais a dados de 1.819 indivíduos.

A Agência Brasil está em busca de contato com a defesa do empresário, reitera que o espaço permanece aberto para qualquer esclarecimento ou manifestação diante das acusações que estão sendo investigadas.

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