JUSTIÇA – “Ministro do STF autoriza inclusão do relatório final da CPMI em investigações sobre fake news e espionagem ilegal”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (25) o compartilhamento do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) realizada em 8 de janeiro, em inquéritos que estão em andamento na Corte. Essa decisão significa que o documento será utilizado nas investigações relacionadas à disseminação de fake news e às atividades das milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o relatório também será utilizado no inquérito que apura possíveis casos de espionagem ilegal conduzidos por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O relatório aprovado na semana passada pela comissão, após o término de seus trabalhos, conta com 1,3 mil páginas e aproximadamente 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos de 61 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro. Esse relatório será compartilhado com as autoridades responsáveis pela investigação, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal.

A CPMI foi instaurada com o objetivo de investigar a propagação de notícias falsas e a atuação das milícias digitais durante o governo Bolsonaro. Durante o processo de investigação, a comissão colheu depoimentos, reuniu informações e analisou provas para embasar suas conclusões. Com o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente, o relatório final foi considerado uma peça fundamental para entender e responsabilizar aqueles que contribuíram para a disseminação de fake news e para as atividades das milícias digitais.

A autorização do ministro Alexandre de Moraes para o compartilhamento do relatório com os inquéritos em andamento no STF é um passo importante para a continuidade das investigações e a possibilidade de responsabilização dos envolvidos nos crimes investigados. A partir de agora, as informações contidas no relatório poderão ser cruzadas com as evidências já coletadas nos inquéritos em curso, aumentando as chances de esclarecer o papel de cada um dos indiciados e suas conexões com os casos em investigação.

Com a entrega do relatório às autoridades competentes e sua inclusão nos inquéritos em andamento no STF, espera-se que sejam adotadas as medidas necessárias para aprofundar as investigações e que os responsáveis pelas ações ilegais sejam devidamente responsabilizados. A disseminação de fake news e as atividades das milícias digitais representam sérios problemas para a democracia e para a sociedade como um todo. Portanto, é fundamental que essas práticas sejam combatidas e que seus responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.