JUSTIÇA – Ministro do STF autoriza desconto de pena para condenado por invasão ao Planalto e dano a patrimônio histórico após atos de 8 de janeiro.

Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desconto de dias de prisão da pena imposta a Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ferreira, que foi condenado a 17 anos de reclusão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, teve sua pena reduzida em cerca de dois anos que cumpriu sob prisão preventiva, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. Atualmente, ele se encontra detido em um presídio em Uberlândia, Minas Gerais.

A decisão vem após a condenação de Ferreira pelos graves crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante os procedimentos legais, o réu admitiu que esteve presente no Palácio do Planalto, onde destruiu um valioso relógio histórico que remonta ao século 17.

O indigno ataque ao relógio, um presente do imperador Dom João VI recebido da corte francesa em 1808, causou um grande clamor social, dada a importância histórica do objeto. Após os eventos de janeiro, Ferreira fugiu para Uberlândia, onde foi capturado pela Polícia Federal em operação subsequente.

Importante destacar que, recentemente, o Palácio do Planalto anunciou que conseguiu recuperar o relógio danificado, um feito alcançado com a colaboração de uma relojoaria suíça especializada. Esta notícia trouxe alívio a muitos que valorizam a preservação do patrimônio histórico brasileiro.

Em um episódio controverso, Ferreira foi solto em junho deste ano por um erro judiciário, cometido pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. Contudo, a liberdade foi breve, já que o ministro Alexandre de Moraes logo determinou seu retorno ao cárcere.

A decisão sobre o desconto das penas reflete não apenas a atuação do Poder Judiciário, mas também o compromisso em lidar com questões de segurança e preservação do Estado democrático, enfatizando a importância de responsabilizar os indivíduos envolvidos em atos de violência e desrespeito ao patrimônio público.

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