A decisão de Moraes veio após a anulação do decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que visava adiar o início do cumprimento da pena. Em uma reviravolta, o ministro do STF considerou que o ex-deputado preenchia os requisitos legais para a progressão de regime e acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República.
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providências cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, afirmou Moraes em sua decisão.
A solicitação de progressão foi feita pela defesa de Silveira, que argumentou que o ex-parlamentar já estava detido ilegalmente além do prazo estabelecido por lei. Agora, com a autorização do ministro, o ex-deputado terá a oportunidade de reconstruir sua vida e reintegrar-se à sociedade de forma gradual, através do regime semiaberto.
A decisão de Moraes foi recebida com surpresa e divisão de opiniões, em meio a um cenário político polarizado e controverso. Resta agora aguardar para ver como a sociedade e os envolvidos irão reagir a essa mudança na situação de Daniel Silveira.
