A decisão de Moraes veio após seguir o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que não existem provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google. Com base nessa avaliação, o ministro determinou o arquivamento do inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil.
O inquérito foi instaurado após as plataformas Telegram e Google enviarem mensagens aos seus usuários manifestando posicionamento contrário à tramitação do PL das Fake News. Apesar do arquivamento do inquérito, o projeto continua em tramitação no Congresso.
Em São Paulo, um inquérito civil continuará em tramitação para apurar o caso, mantendo a investigação em andamento.
A decisão de Alexandre de Moraes marca mais um capítulo na polêmica envolvendo a tentativa de regulamentação do combate às fake news no país. A atuação das empresas de tecnologia e a liberdade de expressão na internet têm sido temas recorrentes de debate no cenário político e jurídico nacional.
Com a determinação do arquivamento do inquérito, a discussão sobre a influência das redes sociais e a veiculação de informações falsas ganha um novo desdobramento, colocando em destaque a importância de um debate aprofundado sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de conteúdo na internet.
