JUSTIÇA – Ministro do STF André Mendonça revê decisão e resolução do TSE sobre federações partidárias voltará a ser aplicada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou uma decisão nesta quinta-feira (18) que reverte uma medida anteriormente adotada em relação à participação de federações partidárias nas eleições. No início do mês, Mendonça havia suspendido uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impedia uma federação partidária de participar das eleições caso um dos partidos que a compõem não prestasse contas anuais à Justiça Eleitoral. Agora, com a nova decisão, a resolução do TSE voltará a ser aplicada.

Segundo o ministro, a mudança de posicionamento ocorreu após receber informações do TSE sobre as dificuldades técnicas na implementação da alteração. Uma equipe técnica do tribunal indicou a impossibilidade de realizar as alterações necessárias no sistema de candidaturas, no cálculo de tempo das federações no horário eleitoral gratuito e no sistema de totalização dos votos dentro do prazo estabelecido.

Diante desses novos elementos, Mendonça decidiu pelo indeferimento da medida cautelar que havia sido acatada anteriormente. A reversão da decisão foi motivada pela constatação de que um dos requisitos da medida não poderia ser cumprido dentro do prazo necessário.

Em abril deste ano, partidos como PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade entraram com uma ação de inconstitucionalidade no STF contra a restrição imposta pela resolução do TSE. Eles argumentaram que a medida não está prevista na legislação e poderia inviabilizar a participação de algumas federações partidárias nas eleições.

Com a decisão de André Mendonça, a resolução do TSE volta a valer e as federações partidárias terão que se adequar às exigências estabelecidas pelo tribunal para poderem participar das eleições de forma regular.

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