Na visão do ministro, a invasão foi planejada e organizada pelas redes sociais, que falharam em retirar o conteúdo criminoso mesmo diante das evidentes consequências para a democracia e a segurança do país. Moraes ainda ressaltou a responsabilidade das empresas em relação ao uso indevido de suas plataformas e à disseminação de discursos violentos e antidemocráticos.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também mencionou um atentado cometido por um homem-bomba em frente ao Supremo, ocorrido no dia 13 do mesmo mês, que foi planejado e divulgado inicialmente nas redes sociais. Ela classificou o episódio como “trágico” e alertou para a gravidade das informações compartilhadas nas plataformas, que muitas vezes incitam atos extremos e violentos.
O plenário do STF continua com a votação dos ministros sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, lei que estabelece as diretrizes para o uso da internet no Brasil. A discussão gira em torno da responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos ilegais postados por usuários e da necessidade de garantir a liberdade de expressão sem permitir a disseminação de discursos de ódio e violência. A decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema terá grande impacto no cenário político e jurídico do país.
