A declaração do ministro foi acompanhada pela notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na voz do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo que facilitará o processo de ressarcimento. Os pagamentos devem ter início em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, de modo a garantir uma entrega organizada e célere dos recursos aos beneficiários. A decisão do STF isenta esses pagamentos das metas fiscais do governo, o que representa um alívio para as contas públicas, já que essas despesas são classificadas como extraordinárias.
Queiroz frisou a importância do acordo, afirmando que sua formalização junto ao STF evita possíveis contestações jurídicas que poderiam atrasar a devolução dos valores. Ele também comentou que uma medida provisória será elaborada para assegurar a viabilidade desses pagamentos. “Quando se trata de um caso extraordinário, isso não deve ser contabilizado como gasto regular do governo”, esclareceu, enfatizando a concordância entre o governo e o Judiciário.
O acordo que possibilitou essa homologação foi resultado de uma conciliação envolvendo diversas instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os representantes de diferentes esferas do poder se uniram em um esforço conjunto para proteger os direitos dos beneficiários.
Para receber o ressarcimento, os prejudicados deverão entrar em contato diretamente com o INSS e contestar administrativamente o desconto, aderindo ao acordo de maneira voluntária. Já aqueles que processaram o INSS para receber os valores descontados devem desistir das ações judiciais, mas terão a garantia de um pagamento correspondente a 5% de honorários advocatícios nas iniciativas que foram protocoladas até abril de 2025.
A perspectiva do governo, representada por Queiroz, é de que esse processo seja uma grande vitória para os aposentados, com um retorno significativo de recursos a esses cidadãos. A entrelinha da sua fala indica um empenho em garantir que todos os envolvidos não permaneçam no prejuízo, refletindo a preocupação da administração com o bem-estar dos aposentados e pensionistas no Brasil.
