A decisão de Moraes foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PT, que questiona a constitucionalidade do modelo educacional em questão. Além disso, uma ação protocolada pelo PSOL também levanta questionamentos sobre a legalidade das escolas cívico-militares, gerando debate na Corte.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, concedeu o mesmo prazo para que o governo estadual se manifeste sobre o tema. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também serão ouvidas a respeito da questão, ampliando o debate sobre a constitucionalidade do modelo de ensino.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada recentemente pelo Legislativo de São Paulo e sancionada pelo governador, gerando polêmica em relação aos salários dos profissionais envolvidos. O PT alega que a nova lei viola a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais e destaca a disparidade entre os salários dos militares e dos professores da rede estadual.
Após receber todos os posicionamentos, o ministro Alexandre de Moraes deverá tomar uma decisão a respeito da constitucionalidade das escolas cívico-militares em São Paulo. Enquanto isso, o governo do estado afirma que a implementação do novo modelo será gradual e baseada no consentimento das comunidades escolares por meio de consultas públicas, visando melhorar o ambiente escolar e reduzir a violência. Acompanharemos os desdobramentos dessa discussão na mais alta Corte do país.
