JUSTIÇA – Ministro Alexandre de Moraes inicia fase final em julgamento de núcleo golpista, que inclui policiais e militares, por crimes contra a democracia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um importante passo na ação penal que investiga o Núcleo 3 de um suposto esquema golpista que, segundo as acusações, buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal. O ministro estabeleceu prazos para que tanto a acusação quanto as defesas apresentem suas alegações finais, um momento crucial que antecede o julgamento decisivo do caso.

Esse grupo investigado é composto por dez indivíduos, incluindo um policial federal e nove militares. Todos são ou foram parte das Forças Especiais do Exército, frequentemente referidos como “kids pretos”, uma alusão à icônica farda acompanhada de boina preta. Os membros do Núcleo 3 enfrentam diferentes acusações, sendo elas: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado.

Os detalhes expostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) revelam que esses réus supostamente estavam envolvidos na criação de planos golpistas, como o denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a acusação, tinha a intenção de assassinar o próprio ministro Moraes, bem como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, em um evento que teria ocorrido em novembro de 2022.

A fase das alegações finais é um dos últimos degraus processos antes do veredicto, já que a instrução processual foi considerada encerrada por Moraes. Isso significa que todos os testemunhos e provas foram apresentados. No decorrer dessa etapa, tanto a acusação quanto a defesa têm a chance de expor suas versões finais sobre os acontecimentos que estão sendo investigados. O prazo determinado para que a acusação se manifeste é de 15 dias, seguido por mais 15 dias para as defesas.

Após essa fase, caberá ao relator, Alexandre de Moraes, redigir seu voto e liberar o caso para julgamento pela Primeira Turma do STF, que é composta por cinco ministros: além de Moraes, estão Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Vale ressaltar que, uma vez que a ação penal seja liberada, não há um prazo fixo para a definição da data do julgamento, o que mantém o futuro desta importante ação em aberto.

Os réus do Núcleo 3 incluem figuras de destaque nas Forças Armadas, como coronéis e tenentes-coronéis, além de um policial federal, evidenciando a gravidade das acusações e suas potenciais repercussões para o cenário político e jurídico brasileiro.