Os julgamentos estão ocorrendo de forma virtual, com prazo para os demais ministros votarem até o dia 23 de fevereiro. Até o momento, Moraes foi o único a votar e suas penas propostas aos 15 réus incluem crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com essas novas condenações, o Supremo já contabiliza um total de 71 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Além disso, todos os condenados também foram sentenciados a pagar uma multa de R$ 30 milhões de forma solidária, em decorrência de danos morais coletivos.
Até o momento, todas as pessoas condenadas fazem parte do grupo que participou diretamente dos atos violentos em Brasília. Enquanto isso, os julgamentos das mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército, acusadas de incitar os crimes, estão suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.
As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas ainda estão em andamento. Nesta semana, o Supremo também alcançou maioria de votos para tornar sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) réus, todos acusados de omissão no caso.
Dessa forma, o STF continua seu trabalho de punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, enquanto busca avançar nas investigações e responsabilizar também autoridades omissas e financiadores desses atos.
