Entre as condições impostas pelo ministro estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados. Além disso, Silveira terá que se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Nas segundas-feiras, ele deverá comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para comprovar seu endereço e atividade laborativa lícita.
Outras restrições impostas incluem a proibição de usar redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens, como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, TikTok, WhatsApp, entre outros. Silveira também não poderá conceder entrevistas ou fazer manifestações públicas sem autorização judicial, nem frequentar clubes de tiro, bares, boates, casas de jogos, unidades militares, polícias e portar armas de fogo.
O ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, por proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema. Em outubro passado, foi concedida a ele a progressão para o regime semiaberto, que permitia deixar o presídio durante o dia para trabalhar e retornar à noite.
A medida de concessão da liberdade condicional aconteceu após a execução imediata da pena de Silveira determinada por Moraes em maio do ano passado. O Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido por Jair Bolsonaro a Silveira, que evitaria o início do cumprimento da pena, uma vez que o ex-deputado ainda exercia mandato parlamentar.
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