JUSTIÇA – Ministro Alexandre de Moraes abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por coação e obstrução de investigação; ex-presidente deve depor no caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa na última segunda-feira. Ele determinou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suas supostas práticas de coação no curso do processo e obstrução de investigações. A iniciativa surgiu a partir de um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca apurar a atuação do parlamentar em incitar o governo dos Estados Unidos a adotar ações contra Moraes, um dos principais comandantes das investigações relacionadas a uma suposta trama golpista e ao inquérito sobre fake news.

Além disso, o ministro Moraes autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento no inquérito, uma vez que ele é considerado “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Jair Bolsonaro é réu no núcleo um da já citada trama golpista, o que torna sua contribuição como testemunha relevante para a investigação. A intenção é esclarecer o envolvimento da família Bolsonaro em ações que poderiam comprometer a injunção democrática no país. Também será ouvido um grupo de diplomatas brasileiros, ampliando o espectro da investigação.

A Procuradoria-Geral da República anexou ao novo inquérito uma denúncia apresentada anteriormente pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que já havia solicitado a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, objetivando evitar a possibilidade de que ele deixasse o país. Farias argumentou que o deputado vinha realizando viagens aos EUA para articular ataques contra Moraes. O parlamentar classifica as ações de Eduardo como crimes de lesa-pátria, por considerar que ele estaria constrangendo tanto o ministro quanto o Poder Judiciário.

Com a abertura deste inquérito, Lindbergh Farias é esperado para depor contra Eduardo, contribuindo assim para o crescimento do castelo de acusações. Curiosamente, em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias de seu mandato para se mudar para os Estados Unidos, o que significa que ele poderá prestar depoimento por escrito em vez de presencialmente. Recentemente, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, fez declarações indicando que há uma “grande possibilidade” de que Moraes enfrente sanções por parte dos EUA.

Por outro lado, Eduardo utilizou suas redes sociais para desqualificar o pedido de investigação, definindo-o como uma medida “injusta e desesperada”. Ele argumentou que o cenário atual no Brasil reflete um “regime de exceção”, alegando que o Judiciário serve a interesses particulares, à medida que questionamentos sobre a imparcialidade e a ética começam a emergir no debate público.

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