Com a determinação do trânsito em julgado da ação penal, Maria de Fátima não terá mais a possibilidade de recorrer da condenação. Além disso, o ministro também instruiu que o tempo em que a acusada permaneceu detida preventivamente durante o processo seja descontado do total da pena.
Desde o dia 27 de janeiro de 2023, Fátima de Tubarão está encarcerada em Criciúma (SC) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo o processo, a ré invadiu o edifício-sede do STF, vandalizando e destruindo diversos objetos, e posteriormente compartilhou suas ações nas redes sociais. Ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos.
A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a defesa de Maria de Fátima, porém, ainda não obteve retorno. O espaço está aberto para eventuais manifestações por parte da defesa da ré.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a importância da Justiça em combater a violência e os atos que atentam contra a democracia, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos de acordo com a lei. O caso de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, serve como exemplo de que as consequências de tais atos ilícitos não serão ignoradas e que a justiça prevalecerá.
