JUSTIÇA – Ministra do TSE Vota pela Cassação de Cláudio Castro e Inelegibilidade de Oito Anos em Caso de Abuso de Poder no Rio de Janeiro.

Na terça-feira, dia 4, a ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu um voto significativo pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão se baseou em relatos de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022, um fato que gerou grande repercussão no cenário político estadual.

Além da cassação, Galotti também manifestou a necessidade de declarar a inelegibilidade de Castro por um período de oito anos, sugerindo ainda a realização de novas eleições para o cargo. O voto da ministra incluiu a condenação de outros envolvidos no processo, como o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.

Esse julgamento tomou impulso após a tentativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) de reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2022, havia absolvido Cláudio Castro e outros réus de acusações envolvendo contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A relatora do caso destacou que as contratações questionadas foram realizadas sem seguir as normas constitucionais, além de não estarem sujeitas à devida fiscalização. Galotti trouxe à tona afirmativas de testemunhas que revelaram ter sido pressionadas a apoiar a candidatura de Castro nas redes sociais, sob a promessa de manutenção de seus empregos.

As acusações feitas pelo vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, corroboram a tese de que a administração de Castro se beneficiou de práticas irregulares para obter vantagens eleitorais. Esses métodos incluíam a contratação de servidores temporários sem respaldo legal e a descentralização de recursos de projetos sociais, cujo montante totalizou aproximadamente R$ 248 milhões para a contratação de 27.665 pessoas. Espinosa reforçou a gravidade das evidências que apontam para um verdadeiro abuso de poder, suficiente para deslegitimar o resultado das eleições.

Por sua vez, a defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades resultantes da sanção de lei que regulamentou a atuação da Ceperj. Ele fez uma analogia, ressaltando a falta de sentido em culpar o governador por ações que não estavam diretamente sob seu controle.

Após o voto de Galotti, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, e ainda não há uma data definida para a sua retomada. A situação continua a movimentar os bastidores políticos do Rio, com desdobramentos que podem impactar não apenas o futuro de Cláudio Castro, mas também o cenário eleitoral do estado.

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