JUSTIÇA – Ministra Cármen Lúcia Propondo Regras para Juízes Eleitorais em Prol da Ética nas Eleições Presidenciais de Outubro

Na manhã desta segunda-feira, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou uma proposta relevante para regular a atuação dos juízes eleitorais durante as eleições presidenciais programadas para outubro. Durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2026, que simboliza o retorno às atividades após o recesso, a ministra destacou a importância de estabelecer diretrizes claras que orientem o comportamento desses magistrados em um momento tão crucial para a democracia.

Cármen Lúcia revelou que as novas regras serão discutidas em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendada para o dia 10 de fevereiro. Essas diretrizes visam a transparência e a imparcialidade na atuação dos juízes, fundamentais para garantir a lisura das eleições. Entre as principais normas propostas, destaca-se a exigência de que os juízes divulguem suas agendas de audiências, permitindo um maior nível de transparência e acompanhamento por parte da sociedade.

Além disso, será proibida qualquer manifestação pública sobre casos que tramitam na Justiça Eleitoral, bem como a participação dos magistrados em eventos com candidatos e seus aliados. Outra diretriz importante é a restrição ao uso de redes sociais, nas quais os juízes não poderão compartilhar suas preferências políticas. Essa medida visa evitar qualquer suspeita de parcialidade que possa comprometer a confiança do eleitor na Justiça Eleitoral.

A ministra enfatizou que os eleitores esperam uma atuação ética e correta dos juízes e servidores, ressaltando que a integridade do corpo judicial é essencial para a credibilidade do processo eleitoral. Cármen Lúcia enfatizou que a sociedade conta com a Justiça Eleitoral para garantir eleições justas e transparentes, sem dúvidas sobre sua integridade. O anúncio sobre a proposta de conduta dos juízes ocorre em um contexto em que a figura do magistrado é frequentemente questionada, especialmente em momentos de crise política.

Além de sua atuação no TSE, a ministra também foi escolhida relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), uma iniciativa que surge em meio a questionamentos sobre a condução de certos casos, refletindo um movimento mais amplo em direção à transparência e à ética no Judiciário. Esse Código visa não apenas transformar a relação dos membros da corte com a sociedade, mas também assegurar que a confiança no sistema judicial se mantenha intacta, especialmente em tempos de dificuldade.