No requerimento feito em dezembro do ano passado, a defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes atuou de forma parcial no processo, agindo como “relator e acusador” na investigação. Além disso, os advogados apontaram que o inquérito foi aberto pelo ministro sem o parecer da Procuradoria-Geral da República, o que seria uma irregularidade no procedimento legal.
Entretanto, ao analisar o caso, Cármen Lúcia concluiu que não houve comprovação das supostas ilegalidades que poderiam justificar a anulação do inquérito. Com base na jurisprudência do STF, a ministra indeferiu o pedido de mandado de segurança apresentado pela defesa de Bolsonaro.
No decorrer das investigações, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 pessoas. O inquérito foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para decidir se uma denúncia será apresentada ao STF contra o ex-presidente e os demais envolvidos.
A fraude na inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinha como intuito facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que exigia comprovação de vacinação contra a covid-19 para estrangeiros. Em dezembro de 2022, um dia antes do término de seu mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Posteriormente, em janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Com a decisão da ministra Cármen Lúcia, o inquérito prosseguirá e aguarda-se a decisão da PGR sobre a apresentação de uma denúncia ao STF. Enquanto isso, as investigações continuam a fim de esclarecer os fatos relacionados à fraude nos certificados de vacinação contra a covid-19.
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