JUSTIÇA – “Ministério Público processa Shopping Pátio Higienópolis por racismo contra adolescentes e pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos”

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis, situado na capital paulista, devido a um incidente de racismo envolvendo seguranças do local e três adolescentes negros, estudantes do Colégio Equipe. O episódio, que ocorreu em abril do ano passado, gerou grande repercussão e levou ao envolvimento do Ministério Público na questão.

Na ocasião, dois alunos da instituição foram almoçar no shopping com amigos e, enquanto estavam na praça de alimentação, uma funcionária terceirizada, designada para a segurança do espaço, abordou uma estudante branca que se encontrava no grupo. A segurança questionou a jovem se os estudantes negros estavam lhe pedindo dinheiro. A estudante respondeu prontamente que se tratava de seus amigos e, em seguida, questionou a segurança se a abordagem estava relacionada à cor da pele dos adolescentes.

Diante da gravidade da situação, o Ministério Público iniciou um inquérito civil para investigar a conduta dos seguranças do shopping. Após uma série de encontros entre o promotor da investigação e representantes do shopping, foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Contudo, o shopping não firmou o acordo dentro do prazo estipulado, o que levou à ação recém-introduzida.

Na ação, o Ministério Público solicitou que o shopping instituísse um núcleo social, composto por assistente social e psicólogo, que funcionasse durante todo o horário de operação do estabelecimento. Além disso, os promotores pediram que apenas essa equipe especializada tivesse a autoridade para abordar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas dependências do shopping, evitando o uso de seguranças em situações que não representassem um risco iminente à integridade física.

Ainda na mesma linha, a ação exigiu que o shopping fosse responsabilizado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e que contratasse uma consultoria especializada para ações de combate ao racismo em espaços públicos.

A administração do Shopping Pátio Higienópolis, ao ser procurada para comentar sobre a ação, afirmou que desconhece os termos da demanda e que se manifestará adequadamente assim que for oficializada por meio de notificação formal. Essa situação lança luz sobre a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre questões de racismo e segurança em ambientes públicos e a importância de ações que promovam a inclusão e o respeito à diversidade.