JUSTIÇA – Ministério Público do Rio de Janeiro busca ressarcir R$ 1 bilhão em ação contra fundo de pensão e denuncia práticas prejudiciais a aposentados e pensionistas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou, na última sexta-feira (10), uma ação civil pública com o objetivo de responsabilizar os dirigentes do RioPrevidência, o fundo de pensão destinado aos servidores e pensionistas do governo estadual. A medida tem como foco um deficit de R$ 1,088 bilhão gerado pela compra de títulos do Banco Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.

A ação foi elaborada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), que também citou outros envolvidos nas transações que culminaram nesse rombo financeiro. No processo, o MPRJ busca a suspensão imediata dos contratos relacionados ao CredCesta, a demissão do presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, e o bloqueio de bens dos investigados, visando à proteção do erário e ao ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Além dos dirigentes do RioPrevidência, a ação também inclui a empresa PKL One Participações S.A. e o próprio estado do Rio de Janeiro. O foco não se limita apenas ao ressarcimento financeiro; o MPRJ questiona a legalidade do modelo de crédito que integra o programa CredCesta. De acordo com o órgão, esse sistema combina empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco transparente, levando muitos aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, que se agrava com descontos na folha de pagamento que não efetivamente diminuem as dívidas.

Esses procedimentos têm implicações sérias, já que, segundo a denúncia, violam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, atingindo especialmente consumidores vulneráveis, como idosos e beneficiários de pensões, e comprometendo sua renda básica.

Em resposta a essas alegações, o RioPrevidência emitiu uma nota defensiva, afirmando que as alocações financeiras estão focadas em investimentos de baixo risco, destacando que R$ 100 milhões foram aplicados em títulos públicos. A autarquia defende que os investimentos não se misturam com os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários e declara que já estava implementando as recomendações do GAESF durante a gestão do diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro.

O RioPrevidência finaliza sua declaração reafirmando o compromisso em garantir o pagamento pontual dos benefícios previdenciários e assegurando que todas as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas. O desenrolar dessa ação poderá ter impactos significativos na administração do fundo e na vida dos servidores que dele dependem.