JUSTIÇA – [Ministério Público de SP entra com ação para garantir acesso de populações vulneráveis às políticas públicas em São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para garantir o acesso das populações vulneráveis às políticas públicas por parte da prefeitura de São Paulo. A promotora Anna Trotta Yaryd afirmou que a cidade possui um alto índice de desatualização do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que pode resultar na perda de benefícios a que as pessoas têm direito.

Segundo o texto da ação, é fundamental que medidas urgentes, eficientes e eficazes sejam adotadas pelo município para garantir a manutenção e expansão do atendimento do CadÚnico, possibilitando que mais famílias possam acessar o cadastro e atualizar seus dados, o que garantiria sua habilitação aos diversos programas sociais que utilizam essas informações.

A partir dos dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, a promotora destacou que o índice de atualização do cadastro na capital paulista está abaixo da média nacional. Em abril de 2023, a taxa de atualização do CadÚnico na cidade era de apenas 67%, enquanto em outras grandes cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília, a média era de 82,8%.

No documento, Anna Trotta ressaltou a importância do CadÚnico, que serve para indicar públicos vulneráveis e prioritários para políticas públicas, além de ser a porta de entrada para uma série de programas, benefícios e serviços públicos, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.

A promotora também alertou para a necessidade de identificar e quantificar grupos vulnerabilizados, como a população em situação de rua, por meio do cadastro. A falta de atualização do CadÚnico reduz ainda os repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ao município.

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, em agosto, a taxa de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo já havia subido para 75%. A pasta também mencionou que foram realizados 10 mil atendimentos para atualização dos dados no sistema em equipamentos voltados para população em situação de rua. A secretaria ainda ressaltou que não recebeu a representação mencionada e que fornecerá todas as informações necessárias quando solicitada.

A ação civil pública busca assegurar que a prefeitura de São Paulo adote medidas efetivas para agilizar a atualização do CadÚnico, garantindo assim o acesso de toda a população em situação de vulnerabilidade aos benefícios e programas sociais disponíveis.