Segundo os promotores responsáveis pela investigação, os crimes de corrupção ativa e passiva atribuídos aos denunciados ocorreram entre os anos de 2021 e 2025. Os auditores fiscais, então subordinados à Secretaria da Fazenda e Planejamento, teriam solicitado vantagens financeiras em troca de benefícios à Ultrafarma. Esses benefícios incluíam facilitação e aceleração no processo de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, os representantes da empresa estariam oferecendo pagamentos ilegais que visavam não apenas a agilidade nos processos, mas também a manipulação de valores para que os créditos tributários fossem inflacionados.
A magnitude do esquema é alarmante. De acordo com os promotores, essa manipulação pode ter causado um prejuízo estimado em mais de R$ 327 milhões aos cofres públicos. Em resposta ao escândalo, a Secretaria da Fazenda revogou alterações que haviam sido feitas em 2022, as quais regulamentavam os procedimentos de ressarcimento de ICMS. Além disso, a administração atual informou estar implementando medidas rigorosas para aumentar a transparência e o controle desse tipo de procedimento.
A secretaria destacou que investigações e fiscalizações voltadas à revisão de mais de 3,4 mil lançamentos de créditos estão em andamento. Até o momento, 33 procedimentos administrativos foram iniciados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária, resultando em afastamentos e demissões de servidores. As ações têm o objetivo de assegurar a utilização adequada dos recursos públicos e de combater práticas ilícitas.
Por sua vez, a Ultrafarma ainda não se manifestou sobre a denúncia, e o advogado de Sidney Oliveira não foi localizado para fornecer comentários a respeito do caso. A secretaria de Fazenda reforçou que as irregularidades identificadas estão relacionadas a gestões anteriores e que sua atual administração busca constantemente aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle.
