No contexto dessa investigação, o ministro Moraes determinou que Figueiredo seja oficialmente intimado sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para efetuar essa notificação, será utilizado um procedimento judicial conhecido como carta rogatória, que envolve a colaboração entre as diplomacias brasileira e americana, devido à condição de residente permanente do blogueiro nos Estados Unidos.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, uma das divisões do Ministério da Justiça, enviou um ofício ao STF informando que as medidas necessárias para encaminhar a carta às autoridades competentes já foram adotadas. Essa comunicação formal é um passo crucial para que Figueiredo tenha ciência das alegações que pesam contra ele.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se limita apenas a Figueiredo, incluindo também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos estão sendo investigados por supostamente terem contribuído para a imposição de “graves sanções” contra o Brasil. Essas sanções, conforme a denúncia, visavam influenciar o Supremo Tribunal Federal a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a uma suposta tentativa de golpe.
Em resposta a essas acusações, Figueiredo e Eduardo Bolsonaro publicaram uma nota conjunta onde desqualificaram a denúncia da PGR. Na declaração, reafirmaram seu compromisso em colaborar com “parceiros internacionais” para promover novas sanções dirigidas a autoridades brasileiras. Tal posicionamento evidencia a polarização política que permeia não apenas as questões a serem julgadas, mas também as relações internacionais do Brasil em um momento delicado de sua história política.
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