JUSTIÇA – Maioria do STF vota para retirar mandato de sete deputados federais em decisão sobre regras eleitorais de sobras.


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos em um julgamento que pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram a favor de modificar a decisão da Corte que invalidou as regras atuais para distribuição das sobras eleitorais, utilizadas no cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.

A decisão do Supremo, tomada virtualmente, foi interrompida devido a um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com isso, o julgamento será retomado presencialmente em data a ser definida. Em fevereiro deste ano, os ministros já haviam decidido manter no cargo sete deputados eleitos em 2022 que poderiam ser afetados pela anulação das regras sobre as sobras eleitorais, porém o caso foi levado ao tribunal novamente por partidos como Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor de aceitar os recursos que poderiam resultar na perda do mandato dos parlamentares. Entre os deputados que podem ser afetados estão nomes como Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

O julgamento das ações relacionadas à distribuição das sobras eleitorais faz parte de uma discussão sobre a minirreforma eleitoral de 2021, que modificou as regras para ocupação das vagas não preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral. A decisão do STF permitirá que todos os partidos e candidatos possam concorrer em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais sem restrições.

É importante ressaltar que a formação de maioria no plenário do STF indica que a decisão final poderá resultar na perda do mandato dos sete deputados federais mencionados. Todos os deputados eleitos precisam obter uma quantidade mínima de votos para garantir a sua cadeira na Câmara dos Deputados, sendo esse um procedimento definido de forma proporcional.

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