JUSTIÇA – Liminar suspende mudança de nome da Guarda Municipal para Polícia Metropolitana em Ribeirão Preto; Itaquaquecetuba recorre da decisão.

Na última quarta-feira (19), o magistrado Carlos Monnerat emitiu uma decisão liminar suspendendo a mudança de nome da Guarda Municipal de Ribeirão Preto para Polícia Metropolitana de Ribeirão Preto. A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Essa não é a primeira vez que uma mudança de nome de órgãos de segurança pública é questionada pelo MPSP, que já entrou com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em municípios como Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo e São Paulo.

Em Itaquaquecetuba, a prefeitura informou que recorreu da liminar emitida no caso do município e que o recurso será feito por meio de agravo interno no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com o objetivo de suspender os efeitos da decisão. A administração local argumenta que houve equívocos no processo e questiona a validade da decisão tomada de forma monocrática.

Diversos municípios têm buscado alterar o nome de suas guardas municipais para Polícia Metropolitana, porém, a falta de regulamentação nas legislações estadual e federal tem gerado polêmica e questionamentos legais. A decisão do magistrado em Ribeirão Preto segue o mesmo padrão das liminares emitidas nos demais casos, aguardando uma decisão definitiva.

A Agência Brasil tentou contato com a prefeitura de Ribeirão Preto para obter mais informações sobre o caso, porém, até o momento não obteve retorno. Enquanto isso, a discussão sobre a mudança de nome das guardas municipais continua sendo debatida e contestada em vários municípios, aguardando uma definição judicial para essas questões.