Os juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo acolheram parcialmente os pedidos da Defensoria Pública em relação aos cidadãos africanos e asiáticos que se encontram na área restrita do Aeroporto de Guarulhos. A argumentação de Campelo ressaltou a urgência da situação, considerando que a repatriação dos imigrantes resultaria na perda completa do direito reclamado por eles.
Diante disso, os juízes concederam parcialmente a liminar, determinando que a autoridade policial não realize a retirada compulsória dos imigrantes até uma nova manifestação do Juízo. Essa decisão visa garantir a eficácia de futuras deliberações e proteger os direitos dos solicitantes de refúgio.
A Defensoria Pública da União tem atuado de forma incisiva desde a implementação da nova regra, visitando o Aeroporto de Guarulhos em quatro ocasiões para conversar com os imigrantes em busca de refúgio. Todos os imigrantes alegam querer permanecer no Brasil, destacando os riscos a sua integridade física e vida caso sejam obrigados a retornar aos seus países de origem.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, ressaltou a importância de estabelecer fluxos de trabalho e atribuições entre os órgãos envolvidos na triagem e acolhida dos imigrantes. Ele também destacou a preocupação da Defensoria Pública em garantir assistência material aos imigrantes, cobrindo suas necessidades básicas durante o período de espera.
De acordo com a plataforma DataMigro do Ministério da Justiça, cerca de 65 mil imigrantes registraram entrada no Brasil no primeiro semestre deste ano, sendo a maioria venezuelanos. A situação dos imigrantes no país continua sendo um tema delicado e que requer atenção por parte das autoridades e instituições responsáveis.
