Justiça libera acesso a herança de Silvio Santos para suas filhas sem pagamento de imposto de R$ 17 mi.

A decisão da Justiça de São Paulo em liberar o acesso aos R$ 429,9 milhões de herança do apresentador Silvio Santos, sem a necessidade do pagamento dos R$ 17 milhões referentes ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), atendeu à solicitação das seis filhas do empresário. A liminar assinada pelo juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, abre caminho para que as herdeiras possam ter acesso aos recursos sem a imposição de taxas extras.

Segundo o juiz, a origem do recurso no exterior é um dos motivos que justifica a decisão de não taxar o montante pela lei brasileira. A decisão também garante que as filhas de Silvio Santos não sejam cadastradas como inadimplentes no Brasil, promovendo um alívio adicional para a família nesse momento delicado.

A liminar foi concedida em 19 de dezembro, mas só foi divulgada para o público na última quarta-feira (8), gerando uma série de repercussões e discussões sobre o caso. A liberação dos recursos da herança de Silvio Santos sem a necessidade de pagamento do imposto é vista como uma vitória para a família do empresário, que agora poderá utilizar o dinheiro sem as amarras fiscais inicialmente previstas.

No entanto, a decisão ainda pode ser questionada pela Justiça, o que pode gerar novos desdobramentos no caso. A controvérsia em torno do pagamento do ITCMD na herança de Silvio Santos continua a alimentar debates sobre a legislação tributária brasileira e a forma como ela afeta os herdeiros de fortunas no país.