A ação judicial que buscava barrar a contratação de policiais militares para trabalhar como monitores foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). No entanto, a Justiça considerou a ação inconstitucional, o que permitiu o andamento do projeto.
De acordo com a Seduc-SP, o processo seletivo se voltará para policiais da reserva e incluirá um conjunto de etapas: análise de títulos, avaliação da vida pregressa com apoio da Secretaria da Segurança Pública e entrevistas realizadas por bancas compostas por representantes das diretorias de ensino. Os resultados deste processo serão divulgados em 26 de agosto, com chamadas previstas para acontecer entre esse dia e 4 de setembro, sendo que as atividades dos monitores nas escolas devem ter início em 8 de setembro.
Cada monitor contratado terá uma carga horária de até 40 horas semanais e todos passarão por um treinamento obrigatório, com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e promoção da cultura de paz. O desempenho dos monitores será avaliado semestralmente, levando em conta sua adaptação ao novo modelo.
A seleção das cem escolas que participarão do programa cívico-militar ocorreu entre março e abril deste ano, com a participação da comunidade escolar. O governo estadual informou que a aprovação exigia uma votação favorável de pelo menos 50% mais um dos participantes. Com uma demanda que superou esse limite, critérios técnicos foram aplicados para selecionar as escolas, considerando fatores como o número total de votos e a localização geográfica.
Entretanto, essa implementação não é isenta de controvérsias. A presidente da Apeoesp, Bebel, já anunciou que novas ações legais serão movidas para contestar o programa. Ela acredita que o modelo não deverá ser implantado até o final do ano, podendo ser adiado para 2026. Sua visão é de que a proposta fere a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
As preocupações são respaldadas por outros representantes de sindicatos da educação, como Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sinesp. Ela argumenta que a presença de policiais nas escolas pode resultar em repressão aos estudantes, indo contra os princípios de autonomia pedagógica e gestão democrática. A vice-presidente defende que as questões disciplinares podem ser abordadas de forma mais eficaz com metodologias educacionais que priorizem um ambiente de aprendizado humanizado, em vez da intervenção militar. O desgaste da segurança na educação e a possível privatização das escolas também são pontos levantados por críticos do modelo cívico-militar, que tem gerado um debate acirrado no âmbito educacional.
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